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O último período da História do Brasil que ficou conhecido como Nova República (1985 até o momento), teve como primeiro presidente José Sarney. Este propôs uma nova Constituição para o país, a qual foi votada e promulgada em 5 de outubro de 1988. Um dos pilares da Constituição, no campo político, é a realização de “eleições diretas e universais com dois turnos”. Nesse sentido, após o fim do mandato de Sarney e das disputas eleitorais da época, surgiria o segundo Presidente da República, mas o primeiro eleito diretamente pelos cidadãos brasileiros.
As eleições diretas para presidente foram realizadas em outubro de 1889, sendo vencedor o candidato alagoano Fernando Collor de Mello, que derrotou Luís Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores.
1. Governo Collor
Collor [2] assumiu no dia 15 de março de 1990. Havia grande expectativa em relação à sua posse, pois foi o primeiro presidente eleito diretamente pelo voto popular em quase trinta anos. A expectativa era grande sobretudo em relação às medidas econômicas que seriam tomadas pelo novo governo, devido à gravidade da situação do país, que se caracterizava por uma inflação extremamente elevada.
Por isso, as atenções se concentraram no plano econômico do novo presidente, que foi anunciado em parte no dia da posse e definido na sua totalidade no dia seguinte.
A principal medida econômica, tomada no primeiro dia do governo Collor, foi o bloqueio de grande parte do dinheiro que as pessoas e as empresas tinham nos bancos, em conta corrente, em cadernetas de poupança e em outras formas de aplicação; o objetivo dessa medida era diminuir o volume de dinheiro em poder das pessoas e, assim, conter a inflação.
A moeda voltou a ser o cruzeiro.
Além do objetivo de conter a inflação, faziam parte do plano econômico de Collor;
- privatização de empresas estatais;
- fechamento de órgãos do governo e venda de carros, casas e apartamentos de propriedade do governo;
- abertura da economia ao capital externo e às importações de produtos estrangeiros;
- demissão de funcionários públicos.
Chefiado pela ministra Zélia Cardoso de Mello, o Ministério da Economia passou a ser o principal ponto de atenções do novo governo, diante da necessidade que se colocava de eliminar a inflação. Graças ao choque, a inflação baixou a níveis inferiores a 10% nos primeiros meses da nova administração.
Nenhum outro setor da vida nacional recebeu tanta atenção do governo Collor, que se concentrou, nos primeiros meses, no combate à inflação.
Apesar de todas as iniciativas, no entanto, a situação do país continuou difícil, sobretudo porque a principal consequência da política econômica de Collor foi a recessão, com queda dos salários e aumento do desemprego. Diante do fracasso de sua política, Zélia Cardoso de Mello abandonou o governo em maio de 1991, sendo substituída por Marcílio Marques Moreira.
No final de 1991, além de grave recessão, com diminuição da atividade econômica e com desemprego generalizado, a inflação voltava a elevar-se para níveis de 20% ao mês e continuou a subir durante o ano de 1992.
2. Impeachment e renúncia
De maneira geral, Collor não cumpriu suas promessas de campanha, pois ele prometeu acabar com a inflação, que, depois de alguns meses, voltou com bastante força; havia prometido governar para os “descamisados” e “pés-descalços”, mas não houve redistribuição de renda; jurou acabar com os “marajás” (funcionários públicos com altos salários e que pouco trabalhavam) e colocar os corruptos na cadeia, mas ele mesmo passou a usufruir de vantagens de uma rede de corrupção; comprometeu-se a pagar dignamente os aposentados, mas negou-lhes os reajustes devidos, levando-os às ruas, em passeatas e outras manifestações públicas, para exigir o respeito aos seus direitos.
Aos poucos, porém, foram aparecendo na imprensa informações sobre casos de corrupção que se multiplicavam em quase todos os setores do governo: no Ministério da Saúde, foram comprados bicicletas, mochilas e guarda-chuvas em quantidades desnecessárias e a preços acima dos de mercado; em outros ministérios, eram contratadas para fazer obras públicas, sem licitação, empreiteiras que haviam contribuído com dinheiro para a campanha do presidente; a publicidade oficial era encaminhada às agências que haviam feito a propaganda eleitoral de Collor; houve denúncias de desvio de dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida por Rosane Collor, esposa do presidente.
As denúncias se avolumavam, envolvendo o nome do tesoureiro da campanha presidencial, o empresário alagoano Paulo César Farias [3], o PC. No início de 1992 o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, denunciou e confirmou a existência do esquema de corrupção generalizada que tomava conta do governo.
O Congresso Nacional formou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias do irmão do presidente. Inicialmente, os trabalhos da CPI andaram muito devagar, pois era difícil conseguir provas. Mas, a partir do depoimento de Eriberto França, motorista de Ana Acioli, secretária de Collor, o vasto esquema de corrupção, envolvendo centenas de milhões de dólares, começou a ser conhecido: grandes empresas, para obter favores do governo, pagavam milhares de dólares às empresas de Paulo César Farias. Este, por meio de contas bancárias fantasmas, com nomes fictícios, encaminhava parte do dinheiro à conta de Ana Acioli, que o utilizava para pagar as despesas particulares de Collor – como a reforma de sua casa – e de seus familiares e amigos. Houve também denúncias de envio de milhões de dólares ao exterior, carregados por aviões particulares de PC.
Milhares de pessoas, especialmente estudantes – que ficaram conhecidos como caras-pintadas, por pintarem o rosto com as cores da bandeira nacional –, começaram a ir às ruas em grandes manifestações, exigindo o afastamento do presidente. “Fora, Collor” era o grito dos manifestantes.
No dia 29 de setembro de 1992, com base no relatório da CPI, a Câmara dos Deputados, por grande maioria de votos, autorizou o Senado a processar e julgar o presidente. De acordo com a Constituição, Collor foi afastado por 180 dias; Itamar Franco, vice-presidente, assumiu interinamente a Presidência.
Três meses depois, no dia 29 de dezembro, ao ter início o julgamento do Senado, percebendo que seria derrotado, Collor renunciou ao seu mandato de presidente da República. No mesmo dia, Itamar Franco foi empossado como presidente efetivo do Brasil.
Apesar da renúncia, o Senado continuou o julgamento de Collor e suspendeu seus direitos políticos por oito anos.
Mais tarde, em 1995, Collor foi considerado inocente pelo Superior Tribunal Federal (STF). Livrou-se das acusações de corrupção passiva junto ao “Esquema PC”, falsidade ideológica e crime de peculato (utilização de cargos públicos para o desvio de verbas).
Após o Impeachment, Collor e a primeira-dama Rosane, mudam-se para Miami, nos Estados Unidos. A presidência seria assumida pelo seu vice, Itamar Franco, em 02 de outubro de 1992.
Por fim, o governo de Collor foi muito conturbado, marcado por diversos escândalos de corrupção, o que culminou na sua deposição.
Três curiosidades escritas por Juliana Bezerra (aqui, vide R. B.):
- Em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff também foi afastada da presidência acusada de improbidade administrativa e Collor de Mello participou da votação como senador.
- PC Farias seria encontrado morto em Alagoas com a namorada em 23 de junho de 1996 e até hoje as circunstâncias do crime não foram esclarecidas.
- A ex-primeira-dama Rosane Collor de Mello voltou à mídia para contar sua vida com o ex-presidente e exigir um aumento da pensão.
Notas:
- [1] Fernando Collor. Foto disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Collor>. Acesso em: 04/04/2025
- [2] PILETTI (Vide Referências Bibliográficas). Texto adaptado.
- [3] Paulo César Farias foi tesoureiro e coordenador da campanha de Fernando Collor de Mello. Ele não possuía um cargo público formal no governo Collor, mas atuava como principal conselheiro do presidente. Veja o documentário feito sobre ele pela Brasil Paralelo, destacando “O que aconteceu com PC Farias? Quem assassinou PC Farias? Descoberta de farsas; Fortuna de PC Farias e o esquema PC; Conclusão do caso PC Farias...” em: <https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/quem-matou-pc-farias>. Acesso em: 04/04/2025.
Referências bibliográficas:
BEZERRA, Juliana. Fernando Collor. Disponível em: <https://www.todamateria.com.br/fernando-collor/>. Acesso em: 04/04/2025.
PILETTI, Nelson & PILETTI, Claudino. História: EJA (Educação de Jovens e Adultos), 4º Ciclo. São Paulo: Ática, 2003 (Texto didático adaptado).