Ditadura ou Regime Militar?

1964: o Brasil entre armas e livros [1]

Para falar sobre o período da história brasileira entre 1964 e 1985, achei importante destacar duas visões sobre o assunto. Para isto, escrevi na íntegra o texto dos autores Renato Venancio e Mary Del Priori, sob o título “Da guerrilha à abertura” (Nota 2) e inserção do vídeo-documentário da Brasil Paralelo “1964: Brasil entre armas e livros” (Nota 1).

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O governo [2] nascido do golpe de 1964 [3] foi definido certa vez como o “Estado Novo da UDN”. Essa definição tem sua razão de ser. Durante duas décadas, políticos udenistas – representantes de parcelas importantes das elites empresariais e agrárias – dificilmente chegam a conseguir apoio de mais de 30% do eleitorado brasileiro. Entretanto, através da ditadura militar, puderam implementar várias de suas propostas em matéria de política econômica, como a diminuição do valor real dos salários e a ampla abertura da economia aos investimentos estrangeiros.

A aliança entre udenistas e militares tem ainda outras repercussões. Apesar de oportunistas e golpistas, os partidários da UDN são admiradores de democracias liberais. Tal posicionamento impede a adoção de um modelo fascista no Brasil. Mesmo nos momentos de maior intolerância, a ditadura militar, por meio da rotatividade dos presidentes, evita o caudilhismo, não deixando também de reconhecer a legalidade da oposição parlamentar. A extinção dos partidos tradicionais, em 1965, é acompanhada da criação de duas novas agremiações: Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Este último representa boa parte dos grupos que lutam pelo retorno à normalidade democrática.

A direção central do Partido Comunista Brasileiro (PCB), logo após o Golpe Militar, dá início à autocrítica diante do esquerdismo e condena a resistência armada. Todavia, tal postura não foi unânime, fazendo com que dirigentes abandonassem o partido, como nos casos de Carlos Marighella (indo para a Aliança Nacional Libertadora – ANL) e Apolônio de Carvalho (indo para o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário – PCBR). Critica-se, então, o que se denominava etapismo, uma estratégia que prega a revolução por etapas, cabendo ao PCB apoiar a burguesia no processo de constituição de uma sociedade liberal, antifeudal e anti-imperialista, deixando para um futuro distante a luta pela implantação do socialismo. Para os dissidentes, a estratégia do PCB facilitava a implantação da ditadura, pois subordinava o movimento operário aos acordos de cúpula com as lideranças populistas. Avalia-se que a burguesia depende de sua associação com a agricultura de exportação e com o capitalismo internacional, não havendo por parte do empresariado qualquer inclinação pela ruptura com as classes dominantes. O populismo radical de Goulart representa, quando muito, aspirações de segmentos minoritários e mais atrasados da burguesia nacional.

A ausência de resistência ao Golpe Militar faz esse tipo de interpretação ganhar adeptos. Entre 1965 e 1967, amplia-se o número de dissidências atingindo até organizações formadas anos antes. Várias delas tinham raízes internacionais e não eram um fenômeno particularmente novo. No Brasil, desde os anos 1930, movimentos trotskistas dão origem a partidos rivais do PCB, como a Liga Comunista Internacionalista ou o Partido Operário Leninista. Com o surgimento de novos países comunistas, que, às vezes, não aceitam as mudanças de rumo da política soviética, as dissidências proliferam. No início dos anos 1960, além do PCB e do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), havia o Partido Comunista do Brasil (PC do B) – primeiro de inspiração chinesa e depois albanesa –, a Organização Revolucionária Marxista - Política Operária (Polop) e, por fim, a Ação Popular (AP), moderada, pelo menos em sua fase inicial, e vinculada ao que veio a ser conhecido como catolicismo progressista.

Nesses grupos nascem propostas de luta armada. Há, sem dúvida, inúmeros matizes entre uma tendência política e outra. No entanto, a perspectiva de uma revolução iminente parece ser um traço comum às diversas siglas. Paradoxalmente, esse engajamento radical mantém vínculos com algumas ideias do desprezado PCB e do nacionalismo desenvolvimentista. Generaliza-se, por exemplo, a noção de que o capitalismo brasileiro entrara em uma fase de estagnação. A não realização das reformas de base é responsável por isso. Acreditava-se que as classes dominantes dependiam de um governo ditatorial para continuar existindo, sendo em vão a luta pelo retorno à democracia.

A novidade do período é que os grupos revolucionários recém-formados recrutam militantes predominantemente na classe média. Havia ainda, em partidos que aderiam à luta armada, o predomínio de estudantes e professores universitários. Esses segmentos, segundo os processos da justiça militar, respondem por 80% do Movimento de Libertação Popular (Molipo), 55% do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e 53% do Comando de Libertação Nacional (Colina), para mencionarmos apenas alguns exemplos.

Outro dado importante é a predominância de menores de 25 anos nos diversos agrupamentos revolucionários. O aparecimento de numerosos jovens, não necessariamente pobres ou miseráveis, dispostos a lutar contra os poderes constituídos não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. De certa maneira, isso traduz certas mudanças que ocorriam na juventude em escala mundial. Durante a maior parte do século XX, o ensino universitário foi acessível a um grupo extremamente reduzido; nos anos 1960, porém, essa situação começa a se modificar. O caso brasileiro é típico: entre 1948 e 1968, o número de estudantes universitários passa de 34 mil para 258 mil; no mesmo período em que a população brasileira dobra, o número de jovens que frequentavam universidades aumenta oito vezes. O crescimento desse segmento torna-o cada vez mais capaz de influenciar politicamente a sociedade.

Tão importante quanto essa mudança é a alteração do quadro político mundial. A partir dos anos 1940, o mundo é sacudido por revoluções nacionalistas na Ásia e na África. O impossível parecia ocorrer: países pobres do Terceiro Mundo conseguem vencer antigos colonizadores europeus. Coroando essas transformações, em 1959, um pequeno grupo de guerrilheiros faz uma revolução em Cuba, enfrentando a oposição do tradicional partido comunista local e dos Estados Unidos, que na época desfruta o título de maior potência econômica e militar do mundo.

Mais ainda: a revolução é um fenômeno da alta cultura. Entre seus partidários estão refinados romancistas, filósofos e artistas europeus e norte-americanos. No Brasil, algumas das produções culturais extraordinariamente bem-sucedidas – como o cinema de Glauber Rocha, a música de João Gilberto e o teatro de Augusto Boal – revelam o lado positivo da ruptura radical com o passado. Mesmo nos meios nacionalistas – como é o caso dos intelectuais vinculados ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), criado em 1955 – respira-se o ar da utopia. A identidade nacional é vista como a ruptura com o passado e não como a sua recuperação, conforme almejavam os românticos do século XIX.

Ao longo dos anos 1960, tal visão é difundida por meio do cinema, teatro e jornalismo, assim como por palestras e debates promovidos pelos Centros Populares de Cultura da União Nacional dos Estudantes (CPC-UNE). A valorização desse novo nacionalismo também representa uma resposta à forte influência cultural norte--americana, interpretada como uma ameaça à identidade nacional, pois, ao contrário da europeização do século precedente, não se restringe a grupos de elites, destinando-se ao conjunto da população.

Vista a partir de hoje, a luta armada parece algo politicamente ingênuo ou até incompreensível, mas, na época, é fortemente marcada pelo sentimento nacional e de justiça social, em um mundo onde revoluções que pareciam impossíveis estavam ocorrendo. Como, porém, se organiza essa luta? Em primeiro lugar, é necessário lembrar que defender a revolução imediata nem sempre implica pegar em armas. Os agrupamentos de esquerda que assim agiram, geralmente adotaram os princípios do foquismo, teoria elaborada a partir do exemplo da revolução cubana, em que um pequeno grupo guerrilheiro inicia um processo revolucionário no campo.

Para tanto, primeiramente, são necessários recursos financeiros. Em 1967, inicia-se uma série de roubos a bancos por parte dos grupos guerrilheiros, processo que se arrasta até o início dos anos 1970 e resulta em cerca de trezentos assaltos (ou, como se dizia na época, desapropriações revolucionárias), com a arrecadação de mais de 2 milhões de dólares. Na prática, a guerrilha – salvo no caso do Araguaia – não se estende ao campo. À medida que o sistema repressivo realiza prisões, o emprego sistemático da tortura faz com que mais e mais revolucionários sejam capturados. Em 1969, a própria dinâmica do movimento guerrilheiro é alterada, passando a ter como objetivo resgatar os companheiros das masmorras militares. Os assaltos a bancos vão dando lugar a sequestros – dentre os quais os dos embaixadores norte-americano, alemão e suíço no Brasil –, cujos resgates são a libertação de prisioneiros políticos.

Alegando a ameaça comunista e acentuando uma tendência de endurecimento, que vinha desde o ano anterior – com a eleição do general Costa e Silva em 25 de maio de 1966 –, o governo militar se torna cada vez mais ditatorial. Nesse contexto é fortalecida a doutrina de segurança nacional, que torna prioridade entre as forças armadas a luta contra a ameaça interna, e não mais a defesa contra inimigos estrangeiros. Assiste-se também à ampliação das redes de espionagem e de repressão. Paralelamente ao Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964, atuam agora outras organizações, como o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), a Operação Bandeirantes (Oban) e o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), somente para citarmos algumas siglas.

Até a oposição legal deixa de ser aceita. A Frente Ampla composta por Carlos Lacerda e João Goulart, que defende bandeiras democráticas, como eleições diretas, anistia e nova Constituição, é proibida em 1968. A recessão e o declínio do poder de compra dos salários fazem, por sua vez, com que o movimento sindical renasça. Greves envolvendo milhares de operários ocorrem em Minas Gerais e São Paulo. No mesmo período, manifestações estudantis cruzam o país, culminando com a Passeata dos 100 mil em 26 de agosto de 1968. A resposta dos militares: maior endurecimento do regime. Em 13 de dezembro é assinado o AI-5: com ele, o presidente da República passa a poder, a bel-prazer, fechar desde Câmaras de Vereadores até o próprio Congresso Nacional, nomear interventores para qualquer cargo executivo, cassar os direitos políticos de qualquer cidadão e também suspender o recurso ao habeas corpus.

Mas se 1968 é o ano do auge repressivo da ditadura, é também o da retomada do crescimento econômico. O modelo econômico adotado rende finalmente seus frutos e o Brasil, até 1973, apresenta taxas bastante elevadas de desenvolvimento industrial, superando mesmo os 10% ao ano. Fala-se em milagre econômico, mas um milagre que, alguns anos mais tarde, cobraria seu preço.

O aumento dos investimentos das multinacionais, como se previa desde os anos 1950, não é acompanhado pelo crescimento do setor de insumos industriais e de energia, e o resultado disso é a necessidade de importar esses produtos e petróleo. A economia brasileira entra aí em um labirinto de endividamento.

O milagre econômico também amplia, em relação aos padrões da economia brasileira da época, o mercado de produtos industriais de custo elevado, como os automóveis. Tal decisão gera um quadro perverso, no qual a concentração de renda torna-se necessária para garantir o funcionamento do sistema econômico. Bem ou mal, porém, a ditadura conta com algum grau de aprovação popular. No início dos anos 1970, embalados pela vitória da Arena, partido de sustentação do governo, os militares empenham-se em campanha de legitimação do novo regime. O general Emílio Garrastazu Médici, presidente empossado em outubro de 1969, lança a campanha “Brasil, grande potência” e também, com a abertura da Transamazônica, tenta reviver a euforia da época da construção de Brasília.

Em 1974, as consequências mundiais do aumento do custo do petróleo, associadas à política irresponsável de endividamento externo, lançam a economia brasileira novamente em crise. Nessa época, os antigos grupos vinculados à ala legalista das forças armadas – na época definida como castellista, numa alusão ao marechal Castello Branco – recuperam o terreno perdido. A eleição, no referido ano, do general Ernesto Geisel é considerada um marco dessa transição. O novo presidente defende desde o primeiro dia de posse uma abertura política “lenta, segura e gradual”. Para tanto, enfrenta os grupos da linha-dura, altera os comandos militares e procura lentamente subordinar ao Ministério da Justiça os aparelhos repressivos militares, que haviam saído do controle.

Desde 1972, os movimentos armados urbanos não existem mais. A guerrilha, que sobreviveu apenas no Araguaia, foi destroçada em 1974. Os vários tentáculos repressivos passam a perseguir grupos que não participaram desse tipo de enfrentamento, como foi o caso dos militantes do PCB e de membros da Igreja. Por intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a subjugação dos organismos repressivos ganha apoio da sociedade civil.

O processo de abertura, como prevê Geisel, não é linear. Expressivos segmentos militares agrupados em torno do general Sílvio Frota fazem oposição ao presidente, contando inclusive com o apoio de parte, igualmente expressiva, da Arena. A eles, Geisel eventualmente cede, endurecendo o regime, principalmente após o desempenho eleitoral do MDB nas eleições de 1974. Dois anos mais tarde é aprovada a denominada Lei Falcão, em alusão ao nome do ministro da Justiça da época. Através dessa lei ficam proibidos, em programas eleitorais televisivos, o debate e a exposição oral de propostas e críticas ao regime. Mais ainda: em 1977, reformas legais criam meios de a Arena manter presença majoritária no Congresso, apesar das derrotas eleitorais. Amplia-se a representação parlamentar do Norte e do Nordeste e institui-se a indicação de senadores pelo próprio governo, popularmente chamados de “senadores biônicos”.

Por meio dessa delicada engenharia política, Geisel garante a própria sucessão. O novo escolhido é o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, empossado em 1979. Nessa eleição concorre o general Euler Bentes Monteiro, apoiado pelo MDB e segmentos importantes do empresariado brasileiro. Nem os mais beneficiados defendem a ditadura, cujo fim não demoraria muito a ocorrer.

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Notas:

• [1] 1964 — O Brasil entre armas e livros “… é um documentário da Brasil Paralelo que conta a história da Ditadura Militar no Brasil, revelando detalhes que tinham sido ignorados ou ocultados. Ele foi injustamente considerado pró-ditadura e censurado em alguns colégios e faculdades”. Veja abaixo, mais informações sobre o documentário em artigo e vídeo da Brasil Paralelo sobre o período da história do Brasil entre 1964 e 1985.

• [2] DEL PRIORI, Mary e VENANCIO, Renato. Da guerrilha à abertura. In: Uma breve história do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2010. Cap. 31, pág. 204 a 208. Texto básico e adaptado...

• [3] Sobre o período da história brasileira que segue a partir de 1964 até 1985, veja também os artigos: A História oficial de 1964, por Olavo de Carvalho, in: <https://olavodecarvalho.org/a-historia-oficial-de-1964/> e  Ditadura Militar no Brasil ou Regime Militar? In: <https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/ditadura-militar-no-brasil>. Acesso em: 02/02/2024.