Nova República (4): a Constituição de 1988

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O primeiro presidente eleito da Nova República foi José Sarney. Embora obteve poucos resultados no campo econômico, no campo jurídico, entretanto, foi criada e votada em 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil que vigora (ou deveria) até hoje.

Em 15 de novembro de 1986, foram eleitos novos deputados e senadores; além das tarefas normais como congressistas, eles tinham a importante incumbência de elaborar uma nova Constituição. Por isso, esse Congresso tinha também a função de Assembleia Nacional Constituinte. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987 e terminaram em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da Nova Carta.

A Constituição de 1988, também chamada de “Constituição cidadã”, foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano.

Algumas características da Constituição de 1988 no campo trabalhista, direitos humanos e outros, estão especificados pela professora Juliana Bezerra aqui:

1. Direitos Trabalhistas

A nova constituição consolidou diversas conquistas aos trabalhadores, como:

• O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;

• O abono de férias e o 13º salário para aposentados;

• Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;

• Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;

• Direito à greve e a liberdade sindical.

2. Direitos Humanos

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

• Fim da censura dos meios de comunicação;

• Liberdade de expressão;

• Direito das crianças e adolescentes;

• Eleições diretas e universais com dois turnos;

• Direito ao voto para os analfabetos;

• Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

• A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;

• Proibição da tortura;

• Igualdade de gêneros;

• Fomento ao trabalho feminino.

3. População Indígena

A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.

Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

4. Quilombolas

Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos...

A Constituição também rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regra que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade.

A Constituição de 1988 também prevê emendas. Isto é, mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional. E tantas emendas já foram feitas que passaram de 140 em tão pouco tempo de existência. De tal forma que, se comparada à Constituição dos EUA, esta só recebeu 27 emendas em 235 anos. A última emenda foi promulgada em 1992. 

A Constituição de 1988 é boa ou ruim? Na verdade, “...o Brasil é constitucionalmente uma social-democracia com viés de esquerda. Ao Estado compete tudo, ... ao Estado compete o bem-estar da Nação em todas as suas dimensões...” (Ricardo Gomes). Em outras palavras, apenas para resumir, se ao Estado compete tudo, incluindo o bem-estar da Nação é óbvio que esta Constituição não vai funcionar e não tem funcionado nestes 37 anos. Mas o debate continua aqui...

• Veja também: A crise dos 3 poderes nas constituições brasileiras.

Referências bibliográficas:

BEZERRA, Juliana. Constituição de 1988. Disponível em: <https://www.todamateria.com.br/constituicao-de-1988/>. Acesso em: 07/03/2025.

BRASIL PARALELO. A Constituição de 1988 é boa ou ruim? Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=_08a2OxpRR8>. Acesso em: 07/03/2025.