Nova República: (1) do fim do Regime Militar às “Diretas Já!”

 Por: Alcides Amorim

O dia em que a ditadura acabou (Gazeta do Povo, 14/01/2015)

Em meio à repressão e censura do Regime Militar, movimentos de protesto exigindo eleições livres e diretas, fim do regime, melhorias salariais e condições de trabalho foram constantes nos anos 70 e início dos 80. Os eleitores valiam-se das próprias eleições para manifestar sua oposição ao regime. Nas eleições de 1970, houve 60% de votos nulos e em branco; nas de 1974, os partidos de oposição foram vitoriosos; em 1978, o governo obteve a maioria graças aos “senadores biônicos” (senadores nomeados) e foi obrigado a manter as eleições indiretas para governador para não perder em muitos estados; nas eleições para governador, em 1982, o governo foi o grande derrotado, com a vitória dos partidos de oposição.

1. João Figueiredo e a abertura política

João Figueiredo

Durante o último presidente militar, João Baptista Figueiredo (1918-1999), foi consolidada a abertura política do país através da Lei da Anistia, a Lei 6683, de 1979, que das eleições diretas para o Congresso e os governos dos estados.

Passeata pela anistia no Rio de Janeiro

Com a abertura política, o processo de democratização passava, ainda, pela garantia da pluralidade partidária. Até então, o Brasil vivia o bipartidarismo e somente existiam dois partidos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Mas Figueiredo permitiu a criação de vários partidos. Assim surgiram:

• PDS (Partido Democrático Social), onde se concentraram os ex-integrantes da Arena;

• PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), integrado por aqueles que formaram o MDB e liderado pelo deputado Ulysses Guimarães;

• PP (Partido Popular), fundado pelo deputado Tancredo Neves;

• PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), fundado por Getúlio Vargas;

• PDT (Partido Democrático Trabalhista) de orientação à esquerda e liderado por Leonel Brizola

• PT (Partido dos Trabalhadores), fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E também na gestão de João Baptista Figueiredo, foi aprovado o projeto que garantia o voto direto para governadores e prefeitos, deputados e senadores, mas não para presidente.

2. Campanha das “diretas já!”

A oposição estava suficientemente fortalecida a ponto de lançar um movimento pelo retorno das eleições diretas para presidente. Como é sabido, desde 1964 esse processo era controlado, por intermédio do Congresso Nacional, pelas forças armadas. A campanha pelas “Diretas Já!” consegue grande adesão popular, sendo registrados comícios com até um milhão de pessoas. Em 1984, a emenda Dante de Oliveira – que restabelece a eleição direta para presidente – é proposta ao Congresso. No entanto, por falta de quórum, não é votada. Embora não tenha atingido seu objetivo principal, a mobilização popular influencia os meios de comunicação de massa, gerando divisões nas elites e fazendo recuar setores radicais do Exército. Pela primeira vez em vinte anos, os militares não controlam mais a sucessão presidencial. O PDS divide-se, então, entre três candidatos: Aureliano Chaves, Mário Andreazza e Paulo Maluf. O primeiro, percebendo a pouca chance que tinha, retira a candidatura. Paulo Maluf vence com facilidade a convenção, habilitando-se à sucessão presidencial. Tal vitória, porém, leva a uma fragmentação do PDS, dando origem ao Partido da Frente Liberal (PFL). Formado por grupos derrotados na convenção que elegeu Maluf, tal partido se aproxima da candidatura oposicionista de Tancredo Neves, do PMDB. A aliança implica ceder a vice-presidência a um membro do PFL, no caso José Sarney, ex-arenista e pedessista, que acompanha a dissidência liderada por Aureliano Chaves, vice-presidente na gestão do general Figueiredo.

Em 15 de janeiro de 1985, a oposição chega ao poder. A campanha, porém, é exaustiva para o candidato vitorioso. Com mais de 70 anos e saúde debilitada, Tancredo Neves morre antes de tomar posse, em 21 de abril de 1985. Apesar da decepção política da maioria dos brasileiros, a determinação legal que garantia a posse do vice-presidente foi acatada e José Sarney tomou posse interinamente em 15 de março de 1985 e em abril de 1985, com a morte de Tancredo, de forma definitiva a presidência da república, tendo que lidar com a hiperinflação e a recessão econômica instalada no Brasil.

Portanto, a chamada ditadura militar terminou em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, ainda de forma indireta, mas com a Presidência da República nas mãos de um civil depois de 21 anos.

A seguir, veja o vídeo abaixo Redemocratização do Brasil: revelando os 4 fatos que marcaram o fim da ditadura militar.

Referências bibliográficas:

BEZERRA, Juliana. João Baptista Figueiredo. Disponível em: <https://www.todamateria.com.br/joao-baptista-figueiredo/>. Acesso em:

31/12/2024.

_______________. José Sarney. Disponível em: <https://www.todamateria.com.br/jose-sarney/. Acesso em: 31/12/2024.

DEL PRIORI, Mary e VENANCIO, Renato. Uma breve história do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2010.

TODA MATÉRIA. Redemocratização do Brasil: revelando os 4 fatos que marcaram o fim da ditadura militar. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=DAxqtxYnqU0. Acesso em: 31/12/2024.