A República do Brasil: história e consolidação

Por: Alcides Barbosa de Amorim

Proclamação da República, de Benedito Calixto[1]

República (do latim res publica = “coisa pública”), é a forma de governo, cujo chefe do Estado, normalmente o Presidente, é eleito pelos cidadãos por tempo limitado de acordo com a Constituição do país. No caso do Brasil, o tempo estipulado pela Constituição para o mandato do Presidente da República é de quatro anos, podendo ser reeleito para mais quatro, caso seja a vontade dos eleitores.

A origem desta forma de governo está na Roma Antiga e foi experimentado, pela primeira vez, quando os patrícios, classe privilegiada, destronou o último etrusco do poder, e implantaram este novo regime, instaurando o chamado Período Republicano que durou entre 509 a 27 a.C.

1.    Ideias republicanas no Brasil Colônia

No Brasil, que viveu sob a tutela de Portugal por mais de três séculos, a ideia de implantação do regime republicano já existia desde o final do século XVIII. Com tendências separatista e regionalizada, podemos perceber essa ideia em movimentos como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Insurreição Pernambucana de 1817.

A Inconfidência Mineira, que culminou com a morte de Tiradentes em 1792, foi o primeiro movimento que manifestou claramente a interação de separação política de Portugal. Influenciada pelo Liberalismo, o Iluminismo e a Independência dos Estados Unidos, parte dos inconfidentes, no plano político, “almejava a república”.

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa das Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos da América (1776). Ressalve-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra[2].

Após a execução de Tiradentes sobrava o lema da Inconfidência: “Liberdade ainda que tardia”, expressão que ficou marcada na bandeira de Minas Gerais.

Sobre a Conjuração Baiana, a revista Nova Escola (novembro de 2012), por exemplo, em um de seus artigos sob o título “Aconteceu na França, respingou aqui”, menciona o fato de ela ter tido grande influência no exemplo da República, implantada na França, como parte do processo da Revolução. ‘Todos serão iguais, não haverá diferença, só haverá liberdade, igualdade e fraternidade’. Esta declaração descrita em panfletos no dia 12 de agosto de 1798, convocava as pessoas à revolução e à instauração da República Baiana. O movimento revolucionário foi reprimido com violência e com a execução dos conjurados, mas expressou a popularidade do movimento.

Em Pernambuco, a chamada Insurreição Pernambucana contou com representantes de várias classes. “Os presos políticos foram libertados, criou-se a bandeira da República Pernambucana, extinguiram-se os títulos de nobreza e aumentou-se o soldo militar”. (Costa & Mello, Op. Cit., página 100). As forças metropolitanas mataram, prenderam e executaram insurretos, mas a Insurreição deixou implantada as ideias republicanas, as quais se manifestariam, novamente, em 1824, na chamada Confederação do Equador, movimento que envolveu outras províncias nordestinas e que também chegaram a implantar uma República, ainda que tenha durado por pouco tempo.

A Independência Política do Brasil, ocorrida em 1822, além de não trazer nenhuma mudança significativa das condições de vida da maioria da população pobre, formada principalmente por escravos e mestiços, apresentava algumas diferenças entre o que ocorreu no Brasil e em outros países da antiga América Espanhola. Enquanto lá foi adotada a república logo em seguida à independência, o Brasil continuou sendo governado por um monarca (e ainda) membro da família real de sua ex-metrópole. A República só aconteceria no Brasil em 1889.

2.    O movimento republicano e o fim do Segundo Reinado

Durante o Império, revoltas como a da Revolução Farroupilha (1835 a 1845), por exemplo, representaram a tentativa de acabar com a monarquia no Brasil. E após a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), os militares, “vitoriosos” da guerra, voltaram para o Brasil com ideias abolicionistas, republicanas e com grande prestígio popular. Faltavam apenas algumas pinceladas para que a República surgisse totalmente definida. “Não é a república que vem, é o império que vai”, dizia-se na época.

“A centralização, tal como existe, representa o despotismo, dá força ao poder pessoal que avassala, estraga e corrompe os caracteres, perverte e anarquiza os espíritos, comprime a liberdade, constrange o cidadão, subordina o direito de todos ao arbítrio de um só poder, nulifica de fato a soberania nacional, mata o estímulo do progresso local, suga a riqueza peculiar das províncias, constituindo-as satélites obrigadas da Corte – centro absorvente e compressor que tudo corrompe e tudo concentra em si”[3].

O trecho do discurso republicano acima demonstra a intenção de descentralizar o poder do rei e dar mais autonomia às províncias. Na verdade, o que os republicanos pretendiam era atender às conveniências das camadas dominantes locais, representados pela ala radical do antigo Partido Liberal. Esse setor – radical – adota as ideias republicanas e funda no Rio de Janeiro, em 1870, o Partido Republicano que, pouco a pouco, seria criado também em São Paulo (1873) e em Minas Gerais (1888).

Os adeptos do Partido Republicano dividiram-se em duas facções: uma, evolucionista, cujo principal líder era Quintino Bocaiuva, era favorável à implantação da República por meio de eleições, e a outra, revolucionária, cujo principal líder era Silva Jardim, entendia que somente uma revolução popular derrubaria a monarquia.

O que acabou prevalecendo, no entanto, não foi nenhuma das facções acima e, sim, um golpe tramado pelos militares (uma verdadeira quartelada) e os cafeicultores. Na manhã do dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca e suas tropas invadiram o Ministério da Guerra, onde os monarquistas estavam refugiados, destituíram Ouro Preto (último primeiro-ministro, que respondia pelo imperador, que estava doente). Os monarquistas não reagiram, e assim, dentro de um gabinete militar, a república foi instaurada. Mais uma vez, assim como aconteceu em 1822, sem a participação popular.

3.    A consolidação da República: Governo Provisório e Constituição de 1891

Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada oficialmente a república brasileira pelo Marechal Deodoro da Fonseca, e este assumiu o governo, até que uma nova Constituição foi votada. Enquanto esta não saia, Deodoro toma algumas medidas, sob a forma de “Governo Provisório Republicano”.

As principais medidas tomadas pelo Governo Provisório[4] foram:

§  Estabelecimento da República federativa como regime político, sob a denominação de Estados Unidos do Brasil.

§  As províncias passam a se chamar estados.

§  Absolvição das Assembleias Provisórias e das Câmaras Municipais.

§  Nomeação de novos governantes para os estados e municípios.

§  Criação da bandeira republicana, com o lema positivista Ordem e Progresso.

§  Concessão da cidadania brasileira aos estrangeiros aqui residentes (a grande naturalização).

§  Convocação de uma Assembleia Constituinte.

§  Separação entre Igreja e Estado, instituição do casamento civil e secularização dos cemitérios;

§  Reforma do Código Penal.

Entre os direitos dos cidadãos, a Constituição – conjunto de leis que estabelecem os direitos e os deveres dos cidadãos – estabeleceu:

§  a igualdade de todos perante a lei;

§  liberdade religiosa e separação entre o Estado e a Igreja;

§  a inviolabilidade do lar e o sigilo da correspondência (isto é, todos teriam o direito de não ter a casa invadida nem a correspondência aberta);

§  a manutenção da propriedade particular;

§  o livre exercício de qualquer profissão;

§  a liberdade de associação e de manifestação de pensamento;-o casamento civil;

§  o ensino leigo (não religioso) nas escolas públicas;

Para votar e ser votado, o cidadão já não precisava ter renda mínima anual. Bastaria ser maior de 21 anos e do sexo masculino, desde que não fosse mendigo, analfabeto, soldado raso ou membro de ordem religiosa[5].

Durante o Governo Provisório, o ministro da Fazenda foi Rui Barbosa, que pretendendo tornar o Brasil uma república capitalista moderna e com muitas indústrias, permitiu a alguns bancos imprimir e emprestar dinheiro. Com o dinheiro fácil, muita gente começou a pedir empréstimos e investir na bolsa de valores. Assim, muitas empresas fantasmas foram criadas só para conseguir investimentos. No fim, veio a crise: a desvalorização do dinheiro, a desorganização financeira, a falência das empresas, grandes e pequenas fortunas perdidas etc. Essa crise recebeu o nome de Encilhamento, devido à semelhança que existia entre a barulheira feita na hora do fechamento dos negócios na bolsa de valores e na do fechamento das apostas no jóquei (clube de corridas de cavalos).

Tanto os fazendeiros (que queriam continuar mandando no país) como as empresas estrangeiras (que queriam continuar exportando para o Brasil e por isso eram contra a industrialização) começaram a exigir o afastamento de rui Barbosa e a fazer oposição ao presidente Deodoro da Fonseca. Este, para tentar se manter no poder, demitiu Rui Barbosa e colocou em seu lugar um monarquista conservador, o barão de Lucena, que era contra a política de rui Barbosa e defendia o predomínio da agricultura sobre a indústria. Agora eram os reformistas e industrialistas que protestavam.

Diante da forte oposição, o presidente não teve dúvidas: no dia 3 de novembro de 1891 fechou o congresso e convocou novas eleições, embora a Constituição não lhe desse poderes para isso. A reação foi grande. As Forças Armadas não apoiaram o presidente, que, sem outra alternativa, no dia 23 de novembro declarou aos militares: “Não sou mais o presidente da República”, sendo sucedido pelo Marechal Floriano Peixoto.

 

Bandeira do Brasil

A ideia da bandeira atual foi elaborada pelo professor Raimundo Teixeira Mendes, que contou também com a participação do Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis e quem realizou a confecção do desenho foi o pintor Décio Vilares[6].

O Congresso Constituinte começou seus trabalhos em 15 de novembro de 1890 e, em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a segunda Constituição do Brasil e a primeira da República. A nova Constituição organizou o governo em três poderes autônomos: Poder Executivo, exercido pelo presidente da República; Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e Poder Judiciário, exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Veja no vídeo (link abaixo), o Hino da República do Brasil[7]:

§  Letra: Medeiros e Albuquerque, 1890.

§  Composição: Leopoldo Américo Miguez, 1890.

§  Publicação: Diário Oficial, em 21/01/1890.

Para reflexão: 

A Proclamação da República foi um golpe?

Veja o vídeo (link a seguir) a seguir...

Notas / Referências bibliográficas:

•  [1] SOUSA, Rainer. A Proclamação da República. Disponível em: <http://educador.brasilescola.com/estrategias-ensino/a-proclamacao-republica.htm>. Acesso em: 07/09/2021.

•  [2] Inconfidência Mineira. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Conjura%C3%A7%C3%A3o_Mineira>. Acesso em: 07/09/2021.

•  [3] Trecho do MANIFESTO DOS REPUBLICANOS. In. COSTA, Luís César Amand & MELLO, Leonel Itaussu A. História do Brasil. São Paulo: Scipione (?), p. 178.

•  [4] COTRIM, Gilberto. Saber e Fazer História, 8ª Série (Adaptado). São Paulo: Saraiva, 2002. P. ?.

•  [5] PILETTI, Nelson & Claudino. História: EJA (Educação de Jovens e Adultos), Ensino Fundamental, 4º Ciclo (texto adaptado). São Paulo: Ática, 2003, p. 100.

•  [6] BNDEIRA do Brasil. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_do_Brasil>. Acesso em: 07/09/2021.

•  [7] Hino da Proclamação da República. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Hino_da_Proclama%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica>. Acesso em: 07/09/2021.